Processual civil. Administrativo.

Ação anulatória de auto de infração. Agravo retido prejudicado.

Auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego.

Auto de infração por trabalho sem registro em CTPS. Legitimidade.

O período de chuvas e a importância do seguro auto

Uma enchente pode ocorrer em qualquer lugar, em qualquer momento, o que torna o seguro de automóvel imprescindível.

O produtor familiar rural e a auto falência

O presente artigo visa elucidar a possibilidade da aplicação do instituto da auto falência ao

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Auto de infração. Nulidade.

Justa impossibilidade de cumprimento da legislação.

Administrativo. Auto de infração. Árvores mortas ou tombadas naturalmente.

Anula-se o auto de infração e o termo de apreensão e depósito de madeira quando inexistente violação à legislação ambiental.

Infração administrativa. Demolição de edifício irregular. Auto-executoriedade da medida.

Interesse de agir configurado.

Ação anulatória. Auto de infração do Ministério do Trabalho. Validade.

A contratação de "chapas" através de cooperativa revela-se irregular, quando a prestação de serviços se desenvolve de forma exclusiva e não eventual à tomadora, em atividade que se insere na própria dinâmica do objeto social e finalístico da empresa, qual seja, a prestação de serviços de armazenamento, guarda, conservação e beneficiamento de mercadorias. Neste caso, o papel da cooperativa é o de, apenas, intermediar, irregularmente, mão-de-obra para que a tomadora atingisse seus objetivos sociais.

Banco terá que disponibilizar auto-atendimento para deficiente visual

Atendimento para deficiente visual.

Auto de infração de ICMS é anulado após empresa da agroindústria comprovar tese de boa-fé

Em defesa da empresa autuada, o advogado Diêgo Vilela, demonstrou que a empresa agiu de boa-fé e, por isso, a infração deveria ser anulada.

Justiça mantém auto de infração por criação de ave silvestre em cativeiro

Também foi aplicada multa pela posse de animal silvestre sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

Projeto que acaba com o auto de resistência aguarda votação na Câmara

Texto prevê a apuração de mortes e lesões corporais cometidas por policiais no trabalho; hoje, casos com reação são arquivados

Juiz condena Bradesco Seguro Auto a pagar indenização de R$ 129 mil

Bradesco Seguro Auto a pagar indenização de R$ 109.618,83, a título de danos materiais, e de R

Embargos à execução. IR. Auto de infração. Anistia do D.L. 2.303/86.

Impossibilidade. Arrendamento

Demolição de obra concluída que afeta o ambiente não possui auto-executoriedade

Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Tributário. Anulação de auto de infração e desconstituição de crédito tributário.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT.

Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

Auto de infração de trânsito: uma visão pragmática de seus elementos

Alessandro Samartin de Gouveia, Bel. em Direito pelo CESMAC/AL, Pós-graduado em Direito Processual pela ESMAL, Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Maceió, extensão Arapiraca. Ex-Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas junto ao Gab. do Des. Antonio Sapucaia da Silva. Assessor Jurídico Especial da Secretaria de Estado de Gestão Pública do Estado de Alagoas junto ao Gab. do Secretário. E-mail para contato: [email protected]

Tráfico de substância entorpecente e receptação. Prisão em flagrante. Nulidade do auto de prisão em flagrante.

TJMT mantém pena de acusado de estupro

comprovada pelo auto de exame de corpo delito, pelo auto de conjunção carnal e pelo auto de exibição e apreensão.